O juiz-corregedor Rodrigo Tavares Martins palestrou nesta semana na reunião mensal do Grupo de Apoio à Adoção da Cidade de Brusque. Na oportunidade, ele abordou o tema “Sistema Busca Ativa: conscientização para adoção tardia”. O Busca Ativa é um sistema criado por meio do Provimento n. 13 de 15 de agosto de 2018 no âmbito da Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA, vinculados ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Seu objetivo é apresentar crianças e adolescentes passíveis de adoção a pretendentes habilitados no Cadastro Nacional de Adoção que vislumbram a possibilidade de rever o perfil de criança/adolescente a ser adotado. O magistrado esclareceu aos pretendentes presentes na reunião as regras estabelecidas pelo Provimento n. 13/2018 para inclusão das informações no sistema e os demais encaminhamentos, posteriores à manifestação de interesse.
Mencionou que as informações das crianças e adolescentes disponíveis à adoção com perfil em que não se encontrou pretendentes habilitados no Cadastro de Adoção podem ser incluídas no Sistema Busca Ativa somente depois que a sentença de procedência na ação de destituição do poder familiar transitar em julgado e que forem esgotadas as possibilidades de adoção nos âmbitos estadual e nacional nas consultas ao Cadastro Nacional.
Tavares Martins explicou que o sistema está em funcionamento – embora continue a receber atualizações – e que já foram realizados dois encontros entre crianças/adolescentes e pretendentes habilitados que culminaram em adoções efetivadas. O encontro, realizado na noite da última quarta-feira (10/07) serviu ainda aos presentes para promover questionamentos e sanar dúvidas com o juiz-corregedor, que também disponibilizou os contatos da CEJA para outras informações.
Fotos: Divulgação/Comarca de Brusque
Responsável: Ângelo Medeiros – Reg. Prof.: SC00445(JP)