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O 1º Juizado Especial Cível da comarca de Chapecó determinou o pagamento de indenização por dano moral no valor de […]
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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville que condenou condomínio ao pagamento de indenização por […]
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É determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que todas as corregedorias do Brasil visitem presencialmente a totalidade das varas […]
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço recebeu na manhã de hoje (14/2) a visita do deputado estadual […]
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Na seara do consumo, a divulgação de préstimos sem qualidade é uma ferramenta que pode ser eficiente na defesa do […]
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A 3ª Câmara de Direto Público do TJ confirmou sentença em ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra prefeito […]
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O Tribunal do Júri da comarca de Blumenau, após sessão que durou 14 horas, condenou um guarda de trânsito daquela […]
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