O Direito previdenciário é um ramo do direito público que vai além da busca por benefícios e que surgiu pela necessidade de criar mecanismos para cobrir os riscos sociais a que os cidadãos estão expostos.
A relação previdenciária tem como objetivo amparar beneficiários, segurados ou dependentes, que se encontram em alguma situação de vulnerabilidade social. Dentre os benefícios do direito previdenciário, estão a saúde, a assistência social e a previdência social.
A finalidade da previdência social é assegurar a esses beneficiários os meios indispensáveis de subsistência por motivo de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos familiares e, ainda, prisão ou morte daqueles de quem dependem financeiramente.
Vive-se um tempo de mudanças consideráveis na previdência e, mais do que nunca, o cidadão deve estar atento aos seus direitos e buscar orientação para não deixar de ter reconhecido um direito fundamental.
Registra-se que o papel do advogado nesta área vai muito além de ajudar aquele cidadão a buscar um beneficio. É ajudá-lo a compreender se esse é o real momento de parar suas atividades laborais, ou contribuições, ou mesmo apresentar a situação financeira que lhe acompanhará até o fim dos dias.
Em tempos de discussão da matéria no âmbito do Congresso Nacional, convém procurar um profissional do direito para lhe orientar, pois direitos adquiridos são imutáveis.
Por: Laiana Regina Soares